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Tag: CPC Planalto
Quando posso opor embargos à execução fiscal?
O que acontecerá se forem interpostos simultaneamente REsp e Rê contra o mesmo acórdão?
Explique sobre o procedimento do cumprimento provisório da sentença
O saneamento do processo somente é possível até a fase de julgamento.
Qual atividade é considerada transferência internacional de dados pessoais?
As depressões são formadas principalmente pelos processos de erosão
Requisitos de admissibilidade do recurso especial prequestionamento
Pode ser admitida a tutela de urgência antecipada no agravo de instrumento?
Quem instaurar o incidente de insanidade mental?
É princípio expresso no caput do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor CDC?
Tem como finalidade permitir a efetiva produção de provas em ação de conhecimento ou de execução?
São práticas abusivas conforme o Código de Defesa do Consumidor?
Quando a sentença for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos?
Quais são as principais características dos embargos de divergência?
Qual característica difere a forma de oitiva de testemunhas no Júri em benefício da defesa
O que ocorre nos autos de uma tutela cautelar se o réu citado não oferece defesa no prazo legal?
Qual medida processual cabível de uma decisão que nega seguimento a um agravo de instrumento?
Determinadas decisões interlocutórias passaram a ser atacadas pelo recurso de apelação
Quanto aos recursos no Processo Civil assinale a alternativa incorreta?
Quais são as hipóteses de não aplicação da técnica de julgamento para ampliação do colegiado por que não se pode deve aplicar essa técnica nas situações?
Em caso de acórdão proferido em incidente de assunção de competência, essa decisão judicial:
Quando é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas?
O que quer dizer processo suspenso por recurso extraordinário com repercussão geral?
Serão oferecidos no prazo de 15 dias contados da data do recebimento do mandado pelo executado?
Quais dados pessoais são considerados como dados pessoais sensíveis?
O que diz o artigo 844 da CLT?
Quais as hipóteses de juízo de admissibilidade negativo da petição inicial?
Quanto ao reconhecimento inicial de operações em moeda estrangeira é correto afirmar?
Qual o meio de solução de conflitos adotado pelo direito do trabalho?
Quem tem legitimidade e interesse para propor ações coletivas fundamente e exemplifique a resposta?
Mandado de segurança contra tutela antecipada na Justiça do Trabalho
Qual a principal diferença entre o procedimento comum ordinário e o sumário?
Quem são as partes que não podem ter as demandas apreciadas pelo rito sumaríssimo?
O que diz o Código de Processo Civil de 2015?
Quais são as diferenças entre os rios de planalto e rios de planície?
Qual a diferença entre planalto e planície Cite três exemplos de cada?
Quais são as restrições para ouvida das testemunhas segundo a lei CPC?
Pode ser provado exclusivamente por testemunhas independentemente do seu valor?
Quais as mudanças feitas pelo novo CPC no tocante à contestação do réu?
É possível rever os atos praticados no processo toda vez que entrar em vigor lei processual nova?
Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos será possível ao condenado Cumpri
Qual recurso cabível contra decisão colegiada em agravo de instrumento?
A estabilização somente ocorre na tutela provisória de urgência antecipada antecedente
Quanto tempo demora para receber a rescisão de trabalho
Quando uma das condições da ação não estiver presente o juiz deverá?
O que é a competência em razão da matéria?
Quais são os elementos não essenciais para a definição de empregado explique?
Quando é permitido a equiparação salarial?
Em que situações é permitida a contratação de empregado por tempo determinado?
Por que surgiu a necessidade de uma lei de proteção aos dados no Brasil?
Qual profissional será o responsável por tratar exclusivamente de questões ligadas à LGPD?
Quais são os direitos básicos do consumidor previstos o Código de Defesa do Consumidor?
A medida provisória vigora mesmo sem ir ao congresso
Quanto tempo pode durar um acordo ou convenção coletiva de trabalho?
Quais são as diferenças entre a desistência e renúncia previstos no CPC?
Quem são os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade?
São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição Federal
É possível a cessão do direito à sucessão aberta a um terceiro que não seja Coerdeiro?
Será aplicada a lei penal brasileira quando o crime ocorrer no interior de uma embarcação brasileira privada que estiver no mar territorial dos Estados Unidos da América?
Pedido de desconsideração da personalidade jurídica novo CPC
Qual é a importância dos princípios fundamentais para a Constituição?
É competente o foro da capital do Estado ou no próprio Distrito Federal para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal?
Porque se atribui ao Código Tributário Nacional lei 5172 de 25 de outubro de 1966 o status de lei complementar?
Como se dá a responsabilidade tributária dos administradores das pessoas jurídicas?
O juiz pode sentenciar, mesmo que as provas sejam insuficientes para o seu convencimento.
Quem tem legitimidade para propor ação em defesa dos direitos coletivos?
Modelo substabelecimento com reserva de poderes
Qual a posição do STJ a respeito da prorrogação ou não do referido prazo de suspensão?
Quais as principais normas que regem a contabilidade pública?
O que os rios podem ser aproveitados?
Qual a medida judicial cabível para impugnação do pronunciamento pelos autores?
O que vem depois do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública?
Quais são os objetivos da educação da criança e do adolescente previsto no artigo 53?
Quais os requisitos para propor uma execução de título extrajudicial?
Pode o empregador alegar o princípio da primazia da realidade em seu favor?
É possível receber de forma acumulada mais de um grau de insalubridade?
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços a partir das regras constantes no Código de Defesa do Consumidor dentre outras práticas abusivas?
Quais os limites da competência nacional?
O que é o homicídio privilegiado e em quais as situações ele deve ser considerado?
Quanto a homologação de decisão estrangeira prevista no CPC assinale a alternativa incorreta?
Qual a importância do Código de Defesa do Consumidor na tutela dos interesses coletivos?
O que significa desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa para o Direito?
Como o inciso 3o do artigo 226 da Constituição Federal a família base da sociedade tem especial proteção se adapta a essa decisão?
É responsável pela proteção de dados dentro de uma organização garantindo a segurança das informações de clientes fornecedores e da própria empresa?
Por quanto tempo você será responsável pelas dívidas da empresa da qual foi sócio
Qual foi a mudança trazida pela Emenda Constitucional 45?
São considerados títulos executivos apenas aqueles descritos no art 784 do CPC sendo o rol taxativo?
O que é furto roubo é apropriação indébita?
Como o CPC normatiza a intimação da parte autora para audiência de conciliação ou mediação Justifique sua resposta?
É necessário a presença de advogado na mediação e na conciliação judiciais?
Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo?
Como forma de proteção à criança o ECA estabeleceu normas de proteção à gestante e a nutriz?
É permitida a arbitragem na forma da lei?
Quando as receitas e as despesas são reconhecidas na demonstração do resultado?
Não é possível a instituição de honorarios Advocaticios na reconvenção?
Quando o mandato contiver cláusula de irrevogabilidade é o mandante O revogar tal revogação será ineficaz?
É lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens particulares exclusivamente se o regime for o da comunhão universal de bens?
Quando do cumprimento de sentença que impõe uma obrigação de pagar a Fazenda será intimada para impugnação e o prazo previsto no CPC será contado em dobro?
Qual o posicionamento do STF quanto à constitucionalidade da arbitragem frente ao Princípio da Inafastabilidade previsto no CF 88 a constitucionalidade?
O que quer dizer extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual?
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